CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
“Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para vacinas”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-245-de-9-de-setembro-de-2021-344159378
RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-246-de-9-de-setembro-de-2021-344152454
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021- Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-58-de-30-de-agosto-de-2021-344151658
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021- Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO
PORTARIA Nº 368, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner – Consolidado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-368-de-8-de-setembro-de-2021-344176635
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.791-de-10-de-setembro-de-2021-344145312
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-393-de-9-de-setembro-de-2021-344145962
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-33-de-10-de-setembro-de-2021-344159698
