O governo federal decidiu zerar novamente o Imposto de Importação para 11 produtos, incluindo sete tipos de vacinas, braçadeiras para aparelhos de medir pressão, insumos industriais e chapas para fabricação de oleodutos e gasodutos. A medida – aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia – foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (13/9) e tem validade de um ano. Conforme a Resolução Gecex nº 246, a redução está amparada na Resolução Grupo Mercado Comum nº 49/19 do Mercosul, por razões de abastecimento.
Ao todo, 112 milhões de doses de vacinas continuarão tendo seus custos barateados para entrar no Brasil. O Gecex determinou cotas de 20 milhões de doses para vacinas contra gripe (influenza trivalentes); 30 milhões contra a hepatite B; 10 milhões de doses de vacinas tríplices – contra difteria, tétano e coqueluche (pertussis, acelular – dTpa); 18 milhões contra papilomavirus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante); outros 10 milhões contra hepatite A; quatro milhões contra raiva (inativada); e 20 milhões de doses de vacina adsorvida contra a difteria, tétano, pertussis, hepatite B e Haemophilus influenzae B.
Insumos e equipamentos
Também foram mantidos em zero os impostos para compras do exterior de braçadeiras para aparelhos de medição de pressão arterial, lignossulfonatos (insumos químicos para construção civil), chapas para fabricação de oleodutos e gasodutos, além de policarbonato na forma de pó ou flocos (insumo da indústria termoplástica).
A maior parte das renovações entra em vigor ainda neste mês de setembro, mas, para alguns produtos, a medida começará a valer em outubro, novembro ou dezembro de 2021, com um item ficando para abril de 2022.
Diretrizes do Mercosul
Segundo a Camex, com essas reduções tarifárias o governo promove a incorporação das Diretrizes de nº 88 a 98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) ao ordenamento jurídico brasileiro. A CCM é o órgão encarregado de apoiar o Mercosul e zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos membros, para garantir o funcionamento da união aduaneira.
A Comissão também acompanha e revisa matérias e temas relacionados às políticas comerciais comuns, ao comércio intra-Mercosul e aos terceiros países. As manifestações da CCM são feitas por meio de diretrizes ou propostas. As diretrizes são obrigatórias para os Estados-Partes.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia ainda deverá editar norma complementar para estabelecer critérios de alocação das cotas mencionadas na resolução.
