RECEITA FEDERAL DO BRASIL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026 – SRRF04/DISIT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 | TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA Nº 400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-400-de-23-de-setembro-de-2021-347587583
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-249-de-24-de-setembro-de-2021-347589378
RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-254-de-24-de-setembro-de-2021-347589296
RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-255-de-24-de-setembro-de-2021-347646716
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-256-de-24-de-setembro-de-2021-347620297
RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-257-de-24-de-setembro-de-2021-347593014
RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-258-de-24-de-setembro-de-2021-347590801
RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-259-de-24-de-setembro-de-2021-347615856
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – Delega competência no âmbito da Unidade Gestora 170533 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo e Unidades Administrativas Vinculadas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-31-de-22-de-setembro-de-2021-347591209
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – 1º Suspender os efeitos da Deliberação nº 277, de 24 de agosto de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-325-de-24-de-setembro-de-2021-347594747
