SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)
PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECEX Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-secex-n-3-de-22-de-outubro-de-2021-*-356215267
CIRCULAR Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 28, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-73-de-29-de-outubro-de-2021-356210911
CIRCULAR Nº 74, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-74-de-25-de-outubro-de-2021-356210991
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 25, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de
exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped) à pessoa jurídica que especifica.
