DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 122, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 – Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-122-de-5-de-novembro-de-2021-357720470

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 88, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-88-de-8-de-novembro-de-2021-357720550

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-42-de-26-de-outubro-de-2021-357710552

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 643, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 – Aprova a Emenda nº 05 ao RBAC nº 107.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-643-de-5-de-novembro-de-2021-357731516

RESOLUÇÃO Nº 644, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 – Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 107.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-644-de-5-de-novembro-de-2021-357744168