Destaques do Diário Oficial da União [12/11/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-269-de-4-de-novembro-de-2021-*-359438811

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.046-de-11-de-novembro-de-2021-359430668

PORTARIA RFB Nº 83, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021,que institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-7-de-10-de-novembro-de-2021-359347699

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT

CIRCULAR Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Fica prorrogado até 30 de novembro de 2021 o prazo previsto na Circular SECEX nº 71, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-78-de-11-de-novembro-de-2021-359430502

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-77-de-11-de-novembro-de-2021-359431468

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO BCB Nº 161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-161-de-10-de-novembro-de-2021-359413346