Destaques do Diário Oficial da União [17/11/21]

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão de inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e sobre o cancelamento de inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-9-de-novembro-de-2021-359794729

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente à data-base de 31/10/2020, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Vitória, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 64.538.030,45 para o período de referência subsequente à revisão.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-289-de-12-de-novembro-de-2021-359815250

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-81-de-10-de-novembro-de-2021-359794331

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Alfandega o Recinto que menciona e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 02/2020

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-83-de-16-de-novembro-de-2021-359806930