CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 150, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-150-de-26-de-novembro-de-2021-362735015
PORTARIA SECEX Nº 151, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos para a análise de preço provável prevista no §3º do art. 107 e no inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-151-de-26-de-novembro-de-2021-362735175
PORTARIA SECEX Nº 152, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos e fatores para a recomendação de prorrogação de direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação e para a eventual recomendação de retomada imediata da cobrança de direito antidumping suspenso com base no art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-152-de-26-de-novembro-de-2021-362738459
PORTARIA SECEX Nº 153, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos para a recomendação da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao do direito em vigor, com base no art. 107, §4º, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-153-de-26-de-novembro-de-2021-362735897
PORTARIA SECEX Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, comumente classificado nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa DIROCAS LIMITED.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-154-de-25-de-novembro-de-2021-362759629
PORTARIA SECEX Nº 155, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa ORIENTAL CERAMIC INDUSTRY.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-155-de-26-de-novembro-de-2021-362759789
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
Contran altera norma que trata do trânsito de veículos com excesso de peso
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-246-de-25-de-novembro-de-2021-362743991
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA CGSN/SE Nº 79, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cgsn/se-n-79-de-26-de-novembro-de-2021-362761791
