Destaques do Diário Oficial da União [9/12/21]

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | CASA CIVIL

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-661-de-8-de-dezembro-de-2021-366015007

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 83, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-83-de-8-de-dezembro-de-2021-366018137

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 56, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-56-de-8-de-dezembro-de-2021-366022721

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.054-de-6-de-dezembro-de-2021-366031507

RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga o Alfandegamento do Recinto que menciona para operar o Despacho Aduaneiro de Importação de Remessas Expressas

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-91-de-7-de-dezembro-de-2021-366019741

PORTARIA SRRF08 Nº 151, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Altera a Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de 2019.”

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&

Conselho aprova norma que trata da contabilidade para pequenas empresas

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-tg-1.001-de-18-de-novembro-de-2021-366031258