SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-481-de-14-de-dezembro-de-2021-367983859
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-160-de-16-de-dezembro-de-2021-367955090
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2021-ANTAQ – Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de São Sebastião.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-20/2021-antaq-368094807
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 – Estabelecer os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX, da Lei nº 10.233, de 2001, no art. 3º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e nas políticas e diretrizes do setor portuário, bem como na legislação que confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-65-de-15-de-dezembro-2021-367965056
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 – Estabelecer as diretrizes, procedimentos e atribuições relacionados ao gerenciamento, ao acompanhamento e à supervisão das atividades de correição realizadas no âmbito da Corregedoria da ANTAQ – CRG, visando à melhoria da gestão dessas atividades e à complementação da normatização já prevista na legislação em vigor, adequando-se às orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-15-de-dezembro-2021-367984146
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF06/SRRF08 Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede a simplificação de Etapas de Trânsito Aduaneiro para o recinto licenciado do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) em Varginha, código Siscomex 6.55.32.01-5, nos termos que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 98, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL | RFB
PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
https://www.in.gov.br/pt-br/web/dou/-/portaria-rfb-n-100-de-16-de-dezembro-de-2021-367954334
