SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 6.701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelecer o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 – Bloco Nordeste.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.701-de-13-de-dezembro-de-2021-370062849
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – Conhecer do pedido de diferimento tarifário da Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA), constante do Ofício SPA-DINEG-GD/114.2021 (SEI nº 1492848), solicitando extensão de prazo para implementação da revisão tarifária.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-332-de-23-de-dezembro-de-2021-370064635
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – Habilita a empresa de courier que menciona na modalidade especial.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
RECEITA FEDERAL | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | Normas Gerais de Direito Tributário IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA FÍSICA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-192-de-14-de-dezembro-de-2021-370002497
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | MINFRA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-882-de-13-de-dezembro-de-2021-370017699
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA/SDA Nº 486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – Submete à Consulta Pública, as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/sda-n-486-de-22-de-dezembro-de-2021-369993929
