Com base de sustentação no decreto de reinstalação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC), o SINDICOMIS/ACTC continua como membro efetivo desse órgão. “Trata-se de mais uma demonstração clara da importância que estas entidades têm junto às instâncias federais, por representar categorias essenciais ao sustento e desenvolvimento econômico do país”, afirma Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC.
O CONFAC foi recriado no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), do Ministério da Economia, e representa um significativo instrumento governamental de apoio às iniciativas de facilitação do comércio, além de ser uma das exigências do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e um canal para reduzir os entraves nesta área, por meio da articulação entre órgãos governamentais e o setor produtivo.
Nesse sentido, Ramos também destaca que todos os associados do SINDICOMIS/ACTC já podem encaminhar suas demandas, as quais serão apresentadas ao Comitê. Afinal, compete ao CONFAC orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações.
O órgão tem por objetivo cumprir a implementação das políticas e das diretrizes interministeriais determinadas pelo Conselho da CAMEX, a execução do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a redução dos custos de cumprimento para com exigências da Administração Pública Federal.
O CONFAC é composto pela Presidência da República, Ministério da Economia (SECINT, RFB e SE/CAMEX), MRE (Secretaria COMEX e Assuntos Econômicos e Secretaria de Neg. Bilaterais e Regionais nas Américas), Ministério da Defesa (Sec. Produtos de Defesa) MAPA (DAS) e ANVISA.
A estrutura do CONFAC conta com o Subcomitê de Cooperação, instância consultiva com o objetivo de propiciar o diálogo entre todas as partes interessadas nas operações de comércio exterior para o encontro de soluções comuns; e com as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS), encarregadas da execução local de soluções de facilitação de comércio nas áreas alfandegadas.
É nesse espaço (Subcomitê de Cooperação) que o SINDICOMIS/ACTC se insere no contexto do CONFAC, o qual é composto pela APEX, CNA, CNC, CNI (órgão gestor determinado pelo governo), CNT e SEBRAE.
