Notícia SISCOMEX
Exportação n° 037/2020
Trata sobre dispensa de licença de exportação (suext) produtos para o combate do COVID-19.
Link: http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-037-2020/
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-51-de-17-de-junho-de-2020-*-262754704
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-52-de-17-de-junho-de-2020-*-262754702
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS E SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex n o 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-39-de-19-de-junho-de-2020-262754328
CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. 1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-40-de-19-de-junho-de-2020-262754371
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Alteração: ANEXO III – COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO)
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-38-de-19-de-junho-de-2020-262754357
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-39-de-19-de-junho-de-2020-262754068
RECEITA FEDERAL – RFB / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento
Obs: Atenção especial aos incisos de interesse das categorias: XIV – XV – XVI – XVII – XVIII – XIX – XX.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-19-de-junho-de-2020-262753921
Receita Federal publica (atos de hoje 22/06) sobre diversas soluções de consultas, relativas a Classificação de Mercadorias (NCMs)
ANTAQ – RESOLUÇÃO Nº 7.830, DE 19 DE JUNHO 2020
Autoriza a realização de consulta e audiência públicas visando a obtenção de subsídios para o aprimoramento da proposta de criação de plataforma eletrônica para a divulgação do transporte marítimo, denominada Sistema Eletrônico de Estímulo ao Transporte Marítimo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.830-de-19-de-junho-2020-262750186
ANTAQ – RESOLUÇÃO Nº 7.838, DE 19 DE JUNHO 2020
Aprova a submissão em Consulta e Audiência Públicas de proposta de norma que tem por objeto a regulamentação dos procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão de instalação portuária.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.838-de-19-de-junho-2020-262750090
