SECRETARIA DE GOVERNO (Presidência da República)
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-57-de-20-de-julho-de-2020-267731127
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
PORTARIA Nº 17.296, DE 17 DE JULHO DE 2020 – Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-17.296-de-17-de-julho-de-2020-267728040
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-44-de-16-de-julho-de-2020-267728076
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nº 004, 005 e 008/2020) – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação. emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-16-de-julho-de-2020-267730688
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL (SRFB)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2020 – Alfandega o Recinto que menciona.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-32-de-9-de-julho-de-2020-267730130
GABINETE DO MINISTRO / Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Regulamentados Contratos de Exploração Comercial de Espaços em Aeroportos)
Disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário nos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização – PND ou qualificados para parcerias no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-93-de-20-de-julho-de-2020-267728617
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
PORTARIA Nº 1.815, DE 17 DE JULHO DE 2020 – Promove alteração no art. 2º, inciso I, alínea “d” da Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, página 250, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto à Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. (CASSA). Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.815-de-17-de-julho-de-2020-267729206
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE / Ministério da Economia
(Dispõe sobre Processos Produtivos Básicos (PPB)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 16 DE JULHO DE 2020 Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos “BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO”, fabricados na Zona Franca de Manaus. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-35-de-16-de-julho-de-2020-267728033
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 36, DE 16 DE JULHO DE 2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico para “FITA MICROPOROSA PARA FIXAÇÃO DE CURATIVOS EM GERAL”, industrializada na Zona Franca de Manaus. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-36-de-16-de-julho-de-2020-267728050
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 17 DE JULHO DE 2020 Altera o Processo Produtivo Básico de “BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES”, industrializados na Zona Franca de Manaus. Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-38-de-17-de-julho-de-2020-267728075
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 17 DE JULHO DE 2020 Altera o Processo Produtivo Básico de “BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES”, industrializados no País. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-39-de-17-de-julho-de-2020-267728030
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)
PORTARIA Nº 244, DE 20 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-244-de-20-de-julho-de-2020-267729137
