Notícias Siscomex
Importação n° 077/2020
Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-077-2020/
DESTAQUES | DOU | 03 DE SETEMBRO DE 2020
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.000-de-2-de-setembro-de-2020-275657334
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-67-de-2-de-setembro-de-2020-275657397
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Destaque principal: Governo Federal encaminha PEC da reforma administrativa.
Disponível em : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-275657294
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | MAPA
PORTARIA Nº 195, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Credencia, sob número BR RS 775, a empresa lnexport Comercio e Exportação Ltda., CNPJ n° 05.199.829/0001-89, localizada à Rodovia RST 101, n° 1010, km 53,8, Bairro Butiatuva município de Palmares do Sul – RS, para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Tratamento Térmico (HT), b) Secagem em Estufa (KD).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-195-de-27-de-agosto-de-2020-275654561
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Disponível abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652484
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652487
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652509
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652480
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652499
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652491
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652482
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-275652510
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-61-de-2-de-setemro-de-2020-275656783
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS”.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-45-de-26-de-agosto-de-2020-275730565
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.974-de-2-de-setembro-de-2020-275656235
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 16 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Delega competências no âmbito da DECEX/SPO.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-31-de-agosto-de-2020-275653856
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Cancela, de ofício, o Recinto Aduaneiro para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-28-de-agosto-de-2020-275654345
ATO DELARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-33-de-28-de-agosto-de-2020-275656512
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-19-de-1-de-setembro-de-2020-275656654
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ
PORTARIA Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá e trata de atribuições e competências.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-38-de-28-de-agosto-de-2020-275652492
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.013, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-10.013-de-1-de-setembro-de-2020-275653589
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova o Manual de Integração – Modelo padrão de pagamento online.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-de-1-de-setembro-de-2020-275654083
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 | Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-2-de-5-de-agosto-de-2020-275654074
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 | Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99-de-31-de-agosto-de-2020-275652495
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | INSS
PORTARIA Nº 892, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-892-de-2-de-setembro-de-2020-275654207
RESOLUÇÃO Nº 583, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Sobresta a fase de julgamento dos processos administrativos sancionadores previstos na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-583-de-1-de-setembro-de-2020-275652929
Ministério da Infraestrutura | Agência Nacional de Aviação Civil
DECISÃO Nº 148, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do Apêndice A do RBAC nº 145.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-148-de-1-de-setembro-de-2020-275652961
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 77/SUROD, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova a postergação no Cronograma Físico-Financeiro do 22º Ano Concessão (2019) para o 23º Ano Concessão (2020) – Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul), conforme disposto no Parecer Técnico nº 426/2020/GEFIR/SUROD/DIR, de 24 de agosto de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-77/surod-de-27-de-agosto-de-2020-275653128
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RDC Nº 419, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do Coronavírus.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.384-de-2-de-setembro-de-2020-275655054
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência (Portaria regula aspecto operacional para confirmar concessão do auxílio-doença)
PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-53-de-2-de-setembro-de-2020-275654275
