Pandemia vai provocar ‘deficit substancial’ em 2021, aponta nota técnica
A pandemia de coronavírus deve provocar “um deficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada nesta quarta-feira (30) pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) enviado em agosto ao Congresso Nacional estima o deficit primário do governo central para o próximo ano em R$ 233,6 bilhões. Segundo a nota técnica, a cifra equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Congresso deve analisar hoje 11 vetos presidenciais
Veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 é um dos mais polêmicos e ainda não tem acordo para votação.
https://www.camara.leg.br/noticias/696692-congresso-deve-analisar-hoje-11-vetos-presidenciais/
Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.
Câmara votará BR do Mar na próxima semana, prevê Ministério da Infraestrutura
O projeto de lei que institui o programa BR do Mar, que prevê incentivos à navegação de cabotagem, deve ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa é do Ministério da Infraestrutura (Minfra), que não retirou o regime de urgência do texto, como havia cogitado.
Carne/China: GAAC suspende importação de unidade de bovinos da Minerva por uma semana
A Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês) informou nesta quarta-feira (30) que a unidade de Barretos, interior de São Paulo, da empresa Minerva Foods, terá as importações de produtos bovinos suspensas por uma semana, para o país asiático, a partir da zero hora de amanhã, 1º de outubro. Os motivos não foram explicados no documento divulgado no site da administração.
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES
Bolsas caem no exterior após debate acirrado entre Trump e Biden reforçar receio de eleição ser contestada. Candidato democrata ainda fez críticas ao meio ambiente no Brasil. Riscos fiscais, que ontem já derrubaram o Ibovespa para abaixo de 94.000 pontos, devem seguir pesando, mas câmbio pode ser novamente direcionado pelos ganhos, embora leves, de moedas pares do real no exterior após PMIs melhores que previsto na China. Em meio a críticas ao uso dos precatórios para financiar o Renda Cidadã, Bolsonaro diz que obedece Guedes e estará com ministro duas vezes hoje. Presidente também se reúne com parlamentares, enquanto, no Senado, veto à desoneração pode ir a voto sem acordo. STF traz risco adicional com julgamento sobre Petrobras e governo tenta reverter a desvantagem da votação, diz Globo. Agenda carregada traz ADP, dois dias antes do payroll, e PIB nos EUA, além de encontro entre Mnuchin e Pelosi com possibilidade de avanço sobre estímulos. Aqui, saem desemprego, Caged, resultado primário e balanço da CVC pós-mercado. BC faz rolagem de swap (Bloomberg).
Dólar abrindo hoje, 30/9, último dia do mês de setembro, com variação de +0,44%.
Infovia Brasil revoluciona comunicação de dados no governo
A Secretaria do Governo Digital (SGD) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Serpro para o projeto Infovia Brasil, que prevê a utilização da rede de comunicação de dados por órgãos da Administração Pública Federal. O objetivo do acordo é oferecer uma rede de comunicação de alta velocidade com capacidade de transportar dados, voz e imagens para atender às necessidades de interligação entre os órgãos, com elevado padrão de qualidade, para disseminação de informações e acesso aos serviços de governo eletrônico.
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/infovia-brasil-dados-governo
Dicol: alteração no calendário de reuniões
A Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada – SGCol informa que o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) foi alterado com anuência dos diretores. A próxima Reunião Ordinária Pública (ROP) será realizada na quarta-feira (7/10) e não na terça-feira, como de praxe.
Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa
O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.756/2019 . Todos os portais devem migrar até o dia 31 de dezembro de 2020. O gov.br irá reunir todas as informações e serviços dos órgãos da administração pública federal.
Habilitações e certificados com vencimento entre outubro e dezembro têm validade prorrogada
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu prorrogar por 120 dias o prazo de validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames operacionais com vencimento entre outubro e dezembro de 2020. Adotada nesta terça-feira (29/9), durante reunião da Diretoria transmitida por videoconferência, a decisão visa preservar a segurança e saúde de regulados e servidores durante a pandemia de Covid-19.
Tokarski destaca importância do transporte hidroviário para a Região Norte, durante evento do Norte Export
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, destacou a importância das hidrovias para a logística de transporte de passageiros e cargas na Região Norte, ao palestrar no painel sobre o papel da hidrovia como matriz de transporte na Região. O painel transcorreu no segundo dia do evento Norte Export, que está sendo realizado de 28 a 29 de setembro, em Macapá (AP).
Comissão de Logística da AEB, com participação da ANTAQ, debate momento brasileiro
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou da reunião da Comissão de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, realizada na última sexta-feira (25). Entre outros temas, a reunião, transmitida via videoconferência, tratou da BR do Mar e redução dos custos de transporte no Brasil. Os debates foram mediados pelo conselheiro de Administração da AEB e consultor da Interoceânica, Paulo Antonio De Lello.
MInfra e BID firmam parceria para o desenvolvimento de projetos ferroviários
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) assinaram convênio de Cooperação Técnica para apoiar o desenvolvimento de projetos ferroviários. Serão desenvolvidos instrumentos para a análise preliminar de projetos, a fim de estimular a otimização e melhorias no sistema de transporte ferroviário. Com a modernização dos ativos, espera-se atrair ainda mais a atenção dos investidores.
“Segurança viária será o centro da modelagem das novas concessões”, afirma Marcello Costa
O secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello Costa, participou, nesta terça-feira (29), do webinar Rodovias que Perdoam, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Trata-se de um novo conceito de modelo ideal de rodovias que, com infraestrutura adequada, engenharia de tráfego, iluminação, mais oferta de serviços de atendimento ao usuário e pontos de parada e descanso, entre outros benefícios, possibilite a redução da gravidade dos acidentes, fazendo com que os envolvidos em acidentes de trânsito tenham mais chance de sobrevivência com a menor sequela possível.
Governo Central registra déficit primário de R$ 96,09 bilhões em agosto
O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em agosto deste ano, déficit primário de R$ 96,09 bilhões, frente ao déficit de R$ 16,82 bilhões em agosto de 2019. São dados em valores nominais, ou seja, não corrigidos pela inflação. As informações estão presentes na edição de agosto do Resultado do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (29/8).
BNDES lança nova linha de crédito para serviços tecnológicos
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, participou na tarde desta terça-feira (29/9) do lançamento do BNDES Crédito Serviços 4.0. A nova linha de crédito faz parte do pacote de projetos da Câmara Brasileira da Indústria 4.0 e é voltada para o financiamento de serviços tecnológicos, que vai beneficiar empresas de todos os portes e setores, produtores rurais e setor público.
CBS reduzirá burocracia e custo de conformidade no sistema tributário brasileiro, diz SPE
A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), é um importante passo para o incremento da qualidade tributária no país, de acordo com a nota informativa Simplificando o Sistema Tributário, estudo publicado nesta quarta-feira (30/9) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME).
