SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA | CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO Nº 882, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Resolução CODEFAT nº 876, de 24 de setembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho Especial para tratar da proposta da Bancada dos Trabalhadores no CODEFAT de ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus.
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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020- torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “EMULSÃO ASFÁLTICA”.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de Processamento”.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020- Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Cancelamento no Registro de Despachante Aduaneiro.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Habilita a operar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, com fiscalização eventual, a empresa que menciona.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 122, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do CPF que menciona.
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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 176, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 784, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 – Transfere temporariamente competências.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020- Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
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BANCO CENTRAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 27, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 8.062-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 – Encaminhar a matéria ao Ministério da Infraestrutura (Poder Concedente) a quem compete avaliar as seguintes propostas referentes à alteração dos termos do(s) Convênio(s) de Delegação.
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RESOLUÇÃO Nº 8.063-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 – Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 11/2020-ANTAQ, consubstanciada no documento SEI nº 1151483, relativa ao certame licitatório para arrendamento de terminal portuário destinado a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho, denominado TERSAB, localizado no Complexo Portuário de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
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RESOLUÇÃO Nº 8.064-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 – Reconhecer a alteração da área do objeto do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/02.2020, totalizando 51.460,24 metros quadrados, celebrado entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. e a TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA , com o objetivo de regularizar a exploração de área no Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação de mercadorias de importação e exportação, bem como da frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras chassis, porta contêineres, etc.), até a conclusão do certame licitatório correspondente, bem como de eventuais novos contratos de transição que porventura venham a ser celebrados com base nas mesmas condições de exploração e operacionalidade.
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RESOLUÇÃO Nº 8.066-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 – Autorizar o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, a ser utilizada no embarque e desembarque de cargas provenientes do transporte aquaviário, denominada “CS Construção e Navegação”, localizada na Rua Padre Mário, nº 474, Colônia Antônio Aleixo, Manaus/AM, de titularidade da empresa MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.592.592/0001- 08, Rua Gurupi, nº 1.548, Bairro da Paz, Manaus/AM, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 431, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o carregamento de instruções de uso no portal eletrônico da Anvisa, vinculado aos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.
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DESPACHO Nº 135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – bertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.132, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
(Código Nacional de Trânsito: mudança na legislação amplia prazo de validade das CNHs)
LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Páginas: 2 a 5
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Páginas: 5 e 6
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(Prorrogados prazos para acordos de redução de jornada de trabalho e pagamento de benefícios emergenciais)
DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Página 6
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Disponíveis abaixo: página 11
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Presidência da República
M EN SAGEM Nº 584, de 13 de outubro de 2020. Encaminhamento ao Senado federal, para apreciação, do nome do Senhor EDUARDO NERY MACHADO FILHO, para exercer o cargo de DiretorGeral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
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