O Plenário do Senado adiou para quinta-feira (10) a votação do projeto de lei (PL 4.139/2020) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto seria votado nesta quarta-feira (9), mas foi adiado a pedido da liderança do governo.
O Pronampe foi criado em abril para auxiliar as micros e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19, e teria validade máxima de seis meses. O projeto, na forma de relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO), elimina esse prazo e transforma o programa em uma política permanente, cujo funcionamento após a pandemia deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto também transfere para o Pronampe todos os recursos destinado a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados. Esse dispositivo era o teor da versão original do PL 4139, assinada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
— Nós precisamos fazer tudo para que essa criança cresça fortalecida, para que seja uma política pública definitiva para as micro e pequenas empresas do Brasil, que sempre sonharam ter uma política anual de crédito que não tivesse sobressaltos e que não fossem acudidos apenas nos momentos terríveis de crises econômicas — disse Kátia Abreu ao defender a ideia.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo, encaminhou o pedido para que o projeto fosse retirado da pauta do dia. Segundo ele, o Ministério da Economia ainda precisa concluir uma avaliação dos impactos que a medida teria.
Kátia Abreu protestou, argumentando que os senadores estão “cansados” de receber pedidos “mal explicados” do governo para que votações de temas econômicos sejam adiadas. Para ela, o adiamento sinaliza que Ministério da Economia é contra a instalação definitiva do Pronampe.
Diante disso, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propôs que o projeto seja votado já na quinta-feira. Ele explicou que as dúvidas do governo estão sobre o aproveitamento dos recursos dos programas emergenciais – que são créditos extraordinários, vinculados a este ano — e inclusão de valores recuperados após inadimplência entre as fontes de financiamento do novo Pronampe.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) cumprimentou Kátia Abreu pelo trabalho feito sobre o projeto e também defendeu a aprovação do relatório com a fixação do Pronampe como política pública.
— O Ministério da Economia não precisa ter medo de criar os fundos garantidores, de financiar os pequenos negócios brasileiros. Esse é um ato de grandeza e uma proteção para quem gera emprego de fato no Brasil — declarou o parlamentar.
Fonte: Agência Senado
