O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações.
Serviços aéreos
Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais, além de tratar de questões administrativas, financeiras e tributárias.
Mercosul
Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.
Número | Projetos aprovados |
PDS 12/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a República do Peru |
PDS 13/2018 | Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Austrália |
PDS 14/2018 | Aprova o texto do acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a República da Índia |
PDS 16/2018 | Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia |
PDS 27/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao |
PDS 34/2018 | Aprova o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina |
PDS 64/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Costa Rica |
PDS 67/2018 | Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia |
PDS 68/2018 | Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre aspectos dos serviços aéreos |
PDS 69/2018 | Aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas e produtos distintivos do Brasil e do México |
PDS 31/2018 | Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul |
Fonte: Senado Federal
