No dia 5 de outubro de 2018, a Constituição Federal completará 30 anos desde sua promulgação.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, 263 dispositivos já foram regulamentados.
Entre seus títulos, a Ordem Social é a que mais recebeu regulamentações.
Passados 30 anos desde sua promulgação, a Constituição Federal deve ser vista dentro de um contexto histórico. Criada após anos de ditadura, ela procurou proteger os cidadãos e colocar limites no Estado.
A Constituição Federal de 1988 teve um avanço grande nos direitos sociais. Por sua vez, a tributação necessita, o mais urgentemente possível, de uma reforma ampla para os dias atuais.
O Governo precisa fazer a lição de casa, tendo em vista que arrecada menos do que em 1988, mas continua a gastar muito.
A carga tributária brasileira correspondia a 23% do PIB em 1988. Chegou ao pico de 36% em 2013. Atualmente, está em 33%. É superior à dos Estados Unidos.
Hoje, não temos a contrapartida nos serviços públicos de qualidade, como em países com maiores taxas – vide Dinamarca (50,8%), Bélgica (44,6%) e França (45%).
A Constituição é uma colcha de retalhos. Sofreu 99 emendas constitucionais, para acompanhar a realidade e as demandas do nosso país nos dias atuais.
Não é uma tarefa fácil propor e aprovar emendas: é necessário que a maioria do Congresso (deputados e senadores) esteja de acordo.
O governo conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista, mas não conseguiu passar a Reforma da Previdência.
Existem defensores de que a Constituição Federal seja revista. Porém, a maioria defende que a Constituição é jovem: tem somente 30 anos. Países como os Estados Unidos, por exemplo, têm uma única Constituição em toda a sua história. Já a da França tem mais de 200 anos.
Os defensores da Constituição atual também apontam que este clima político é desfavorável para garantir que a mudança não retire direitos e que a democracia prevaleça.
Seria o momento atual propício para uma revisão? Sem dúvida, não.
Estamos vivendo uma crise moral, ética, política e econômica sem precedentes em nossa história.
Vamos aguardar o cenário político e econômico para o ano de 2019. Isto significa –vamos aguardar o desenrolar das eleições majoritárias, que acontecerão agora, em 2018.
Vamos também ficar na torcida para que quem for eleito assuma o compromisso, perante os cidadãos brasileiros, de combater a corrupção; recuperar a credibilidade do governo e fazer o país voltar a crescer, gerando empregos e, principalmente, recuperando a confiança do mercado externo.
Fonte: Maristela Moreira
Assessora Jurídica/Parlamentar
SINDICOMIS/ACTC
