Os ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) zeram o Imposto de Importação para aquisição de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex, que reduzem temporariamente as alíquotas de importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 95 traz a relação de 41 bens de informática e telecomunicações (BIT), sendo 19 novos e 22 renovações, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero. Já a Resolução Camex nº 96 diminui a alíquota, de cerca de 14% para zero, para 535 bens de capital (BK), sendo 268 novos e 267 renovações.
Os ex-tarifários concedidos pela Camex diminuem o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para vários projetos. De acordo com as empresas que solicitaram o ex-tarifário, os equipamentos que tiveram as alíquotas zeradas serão utilizadas em novos projetos cujo investimento total chega a US$ 1,1 bilhão em diversas regiões do país. Os principais setores contemplados, em relação aos novos investimentos, serão: eletroeletrônico (23,54%), mineração (21,27%) e bens de capital (8,99%).
Ex-Tarifários
O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
