Destaques do Diário Oficial da União {13/11/23}

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA MAPA Nº 626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa Nº 28, de 20 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-dacarambola).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-626-de-10-de-novembro-de-2023-522509538

PORTARIA MAPA Nº 627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-627-de-10-de-novembro-de-2023-522497468

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-164-de-10-de-novembro-de-2023-522547007

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 9ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 94, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-94-de-9-de-novembro-de-2023-522506010

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 725, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-725-de-6-de-novembro-de-2023-522516547