Nos dias 9 e 10 de novembro, o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, cumpriu agenda em Brasília, conduzindo uma série de articulações em prol dos interesses das categorias econômicas representadas. Segue o detalhamento destas reuniões.
CIMEC é pauta de reunião no Palácio da Justiça
Na qualidade de idealizador e presidente da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), Ramos participou de uma reunião no Palácio da Justiça com Marivaldo Pereira, secretário nacional de Acesso à Justiça.
Durante o encontro, Ramos reiterou a importância de manter a colaboração da CIMEC com a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), lembrando o valor do Acordo de Cooperação com o Ministério da Justiça para promover cursos, webinares e outras atividades.
Marivaldo Pereira expressou o interesse da Secretaria em dar continuidade à agenda de mediação de conflitos no próximo ano, ressaltando a relevância dessa prática tanto para o setor público quanto para o privado.
Presidente da ANTT é convidado para o Encontro Mundial da FIATA
Durante sua agenda na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ramos foi recebido por Anderson Lessa, chefe de gabinete da Diretoria Geral, e por Daniel de Castro, chefe da Assessoria Internacional.
Ramos reforçou o convite para que o diretor-presidente do órgão, Rafael Vitale, participe do Encontro Mundial das Associações Afiliadas à FIATA (Federação Internacional de Associações de Transitários). O evento está agendado para ocorrer na cidade de São Paulo, de 11 a 13 de dezembro. Lessa indicou que Vitale tem previsão de marcar presença no evento.
Ao longo da reunião, Ramos salientou a trajetória institucional do SINDICOMIS e da ACTC nos últimos anos. Ele destacou, em particular, os pleitos encaminhados, como a luta pelo reconhecimento dos Operadores de Transporte Multimodal (OTMs) no SISCOMEX.
Ramos defende exclusividade de transitários em negociações de fretes internacionais no Ministério dos Transportes
Um dos encontros mais importantes em Brasília foi na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTR), vinculada ao Ministério dos Transportes. Nesta reunião, Ramos enfatizou a necessidade e a importância de conceder exclusividade aos transitários na contratação de fretes internacionais.
A audiência contou com a presença do coordenador-geral da SNTR, Anderson Bellas, e do coordenador Ednilson Oliveira Ferreira.
Ramos trouxe à tona o progresso da proposta já discutida com o ex-Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, destacando que o foco é impulsionar a economia sem gerar riscos econômicos ou políticos.
Bellas expressou seu compromisso em estudar a questão.
Além disso, Ramos abordou a trajetória internacional do SINDICOMIS/ACTC e sua relação com a FIATA. Ele mencionou que um dos projetos em desenvolvimento é a implementação do Conhecimento de Embarque de Frete (FBL) para o transporte terrestre. Também antecipou que, em dezembro, ocorrerá a visita do presidente da FIATA, Turgut Erkeskin, a São Paulo.
Ramos convida titular da SAC para Encontro Mundial da FIATA
Na Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, Ramos foi recebido pela chefe de gabinete, Júlia Nascimento, e pela diretora substituta do Departamento de Investimento, Karla Andrea Rodrigues dos Santos.
Durante o encontro, Ramos convidou o secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Alcântara Noman, para participar do Encontro Mundial das Associações Afiliadas à FIATA, programado para dezembro e organizado pelo SINDICOMIS/ACTC.
Júlia Nascimento aproveitou a ocasião para apresentar as recentes mudanças na estrutura da SAC sob a nova gestão do governo Lula. Ela indicou o comprometimento da SAC com a implementação de ações para facilitar o transporte de mercadorias, incluindo a melhoria da segurança da carga aérea.
Também foi ressaltada a participação constante do SINDICOMIS/ACTC nas reuniões do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga) desde 2017.
Karla Andrea informou que, em 2023, o CT-Carga realizou apenas uma reunião presencial e reafirmou a relevância da participação do setor privado nestes encontros, com o objetivo de desenvolver o setor aeroportuário.
Na ANVISA, Ramos discute a implementação do Portal Único
Em reunião na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ramos encontrou-se com o diretor substituto do órgão, Marcelo Moreira, e com membros de sua equipe.
A discussão sobre o Subcomitê de Facilitação de Comércio revelou a prioridade dada pela ANVISA ao Portal Único, um projeto realizado em colaboração com a Receita Federal. A expectativa é de que ele seja concluído até o final de 2024, com a participação fundamental da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
Ramos compartilhou informações importantes sobre as atividades do SINDICOMIS/ACTC. Ele enfatizou sua representatividade e nacionalização, bem como as contribuições dos seus associados e filiados. Também abordou a parceria com a FIATA, mencionando a visita programada dos líderes mundiais da organização ao Brasil, em dezembro.
Ele destacou, ainda, o papel das entidades que preside em colaborar com o governo, especialmente através do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico (GT-J) e da participação ativa no Grupo de Facilitação de Comércio. Ramos enfatizou o envolvimento em consultas públicas e a importância de esclarecer demandas por meio de enquetes junto aos associados e filiados.
Por fim, ele elogiou a participação de Elisa da Silva Braga Boccia, gerente da ANVISA, em um dos COMITECs, reconhecendo os avanços significativos nas soluções de demandas em andamento.
No MDIC, Luiz Ramos reforça propostas a favor dos transitários
Já no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Ramos foi recebido pelo diretor do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios, Alexandre Messa, e pela coordenadora-geral de Desenvolvimento da Infraestrutura, Christiane Maranhão Oliveira.
O encontro teve como tema central a discussão sobre a importância de estabelecer a exclusividade dos agentes transitários na contratação de fretes internacionais e seu papel na tributação do e-commerce. Estes são assuntos que, previamente, foram discutidos com o ministro da Fazenda.
Ramos apresentou o COMITEC e discutiu a agenda internacional do SINDICOMIS/ACTC, além de compartilhar a trajetória institucional das entidades em colaboração com a FIATA.
Ele também destacou um pleito encaminhado ao ministro titular do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que se refere à solicitação de prorrogação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) para cabos elétricos subterrâneos de 345 Kv (Resolução GECEX nº 318/2022).
Alexandre Messa esclareceu que a competência legal para avaliar esse pleito pertence à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), sob responsabilidade da secretária Marcela Carvalho. Ele enfatizou que, embora a LETEC não tenha um prazo de vigência definido, ela não é permanente e todos os itens nela incluídos passam por consulta pública.
Messa ressaltou a necessidade de avaliar se os cabos elétricos subterrâneos de 345 Kv estão, de fato, tendo importações significativas no Brasil, considerando as especificidades do produto e a limitação de apenas 100 vagas na LETEC.
