O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou a suspensão das sessões programadas para o período de 28 a 30 de novembro, conforme estabelecido na Portaria nº 1498, de 27 de novembro de 2023.
Esta decisão foi tomada diante da ausência de quórum regimental necessário para a instalação e deliberação do colegiado. Foram afetadas as seguintes turmas e câmaras:
- 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento
- 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento
- 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento
- 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento
- 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento
- 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção de Julgamento
- 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção de Julgamento
- 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção de Julgamento
- 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais
Importante ressaltar, conforme o parágrafo único, que estão excluídos dessa suspensão os atos que devem ser praticados em função de decisão judicial.
