CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-30-de-27-de-novembro-de-2023-526268307
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DECISÃO SUFER Nº 136, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.349909/2023-03, decide: Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Vitória a Minas, no percentual de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), com base no IRT de 1,2537.
DESPACHO Nº 71, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-71-de-27-de-novembro-de-2023-526246980
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.165-de-6-de-novembro-de-2023-526268950
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
