A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciará, na próxima segunda-feira (4), duas Consultas Públicas. Ambas foram aprovadas em Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), realizada no dia 16 de novembro.
A primeira Consulta Pública – 08/2023-ANTAQ – tratará da obtenção de contribuições, subsídios e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VCD29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/AP.
O terminal visa a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. O processo foi aprovado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de novembro.
A segunda Consulta Pública – 09/2023-ANTAQ – objetiva obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta normativa que estabelece o conteúdo mínimo dos Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTAQ. O processo foi publicado no DOU do dia 21 de novembro.
Os dois períodos se estenderão até o dia 17 de janeiro de 2024. Ambas preveem realização de Audiência Pública na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos das duas consultas públicas estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/01/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através dos respectivos e-mails: anexo_audiencia082023@antaq.gov.br e anexo_audiencia092023@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
