CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 167, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-167-de-29-de-novembro-de-2023-527000638
ATO COTEPE ICMS Nº 169, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-169-de-29-de-novembro-de-2023-527000768
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 209, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro, na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declarar inapta a inscrição no CNPJ da empresa que menciona.
ACÓRDÃO Nº 642/2023-ANTAQ – aprovar o relatório final da auditoria destinada a avaliar os controles internos relacionados às ações de fiscalização e demais atribuições das gerências e unidades regionais, conforme artigos 59-A e 60-A do Regimento interno da ANTAQ, no âmbito da Gerência Regional de São Paulo e Gerência Regional de Florianópolis determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-642/2023-antaq-526995057
