Em 28 de janeiro, o governo federal anunciou uma expansão do Novo Processo de Importação (NPI) dentro do Portal Único de Comércio Exterior, marcando uma importante atualização nas operações comerciais do país.
A partir desta nova versão, empresas brasileiras terão a capacidade de realizar importações por encomenda e aproveitar os benefícios dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. Estes regimes proporcionam uma vantagem competitiva, uma vez que isentam de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Uma das principais mudanças é a eliminação do licenciamento de importação para operações amparadas pelos regimes aduaneiros mencionados, reduzindo substancialmente os custos associados a essas transações. Em 2023, mais de 230 mil licenças de importação foram emitidas para a aquisição de insumos sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
Com essa medida, o Portal Único de Comércio Exterior está apto a processar até 70% das importações do Brasil. Para alcançar a meta de processar 100% das operações até o final de 2024, a integração das funcionalidades de importação por modal aéreo, por modal terrestre e as relacionadas à Zona Franca de Manaus será essencial.
O lançamento desta atualização coincide com o Dia Internacional do Comércio Exterior, o que torna a notícia ainda mais relevante para a comunidade do setor.
Pagamento de taxas por débito automático
Outra novidade desta versão é a possibilidade de os órgãos anuentes efetuarem a cobrança de taxas por meio do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo o débito automático em conta corrente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) será a primeira a adotar esse método, com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único a partir de abril de 2024. Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da ANVISA para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), tornando o procedimento mais ágil.
Com a cobrança automatizada, o valor da taxa será debitado da conta bancária do importador com confirmação imediata do pagamento, eliminando o atraso médio de 48 horas que atualmente ocorre e permitindo que a ANVISA inicie imediatamente a análise da licença de importação.
Simplificando processos e reduzindo custos
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal que busca reduzir a burocracia, encurtar prazos e diminuir os custos envolvidos nas operações de exportação e importação no Brasil, com o objetivo de atender de forma mais eficiente às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos do programa incluem a reformulação dos processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único que centraliza a interação entre o governo e os operadores privados que atuam no comércio exterior.
Para conhecer todas as inovações do Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, clique aqui.
