Em uma decisão judicial que destaca a importância da agilidade e eficiência nos serviços aduaneiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi instado a intensificar suas atividades de fiscalização no estratégico Porto de Santos, coração logístico do comércio exterior brasileiro. A medida vem em resposta a um mandado de segurança impetrado por duas empresas cujas operações foram significativamente afetadas por atrasos na inspeção de mercadorias importadas, exacerbados por uma recente greve de fiscais.
Sob o crivo do juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, a ordem judicial ressalta a essencialidade do serviço aduaneiro, regido pelos princípios de continuidade, regularidade e adequação, conforme estabelecido na Lei 8.987/95. A decisão enfatiza a obrigação do Mapa em garantir um processo de fiscalização eficiente, especialmente diante das paralisações que prolongaram os procedimentos habituais de duas horas para aproximadamente dez dias.
A urgência da situação foi reconhecida pelo magistrado, que, ao avaliar os prejuízos relatados pelas empresas, determinou a implementação imediata das medidas necessárias para o desembaraço das cargas em questão. Além disso, Gimenez exigiu que o ministério reporte quaisquer impedimentos que possam surgir durante o processo, assegurando uma resposta rápida e efetiva às demandas do setor.
Este episódio ilustra os desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis pela regulação do fluxo de mercadorias em pontos de entrada cruciais, como o Porto de Santos, e ressalta a importância de um sistema de fiscalização ágil para a manutenção da competitividade e dinamismo do comércio exterior brasileiro.
