A Anvisa comunica que, a partir da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) 281/2024, que tratam da regularização de alimentos e embalagens, passou a receber um grande volume de consultas e pedidos de esclarecimento sobre os novos regulamentos, por meio dos seus canais de atendimento.
Nesse sentido, a Agência informa que estão sendo desenvolvidas várias iniciativas para esclarecer dúvidas sobre o tema:
- Realização de webinares: serão promovidos dois encontros virtuais. O primeiro, agendado para o dia 2 de maio, abordará os aspectos gerais dos regulamentos. O segundo, previsto para o dia 20 de junho, fornecerá instruções sobre o preenchimento dos formulários eletrônicos necessários para o registro e a notificação de produtos. Os links serão divulgados em nosso portal, em datas mais próximas dos encontros.
- Elaboração de um documento de Perguntas e Respostas: já em andamento pela área técnica, para responder questões semelhantes que têm sido recebidas repetidamente.
A Anvisa esclarece que os prazos de adequação propostos na RDC 843/2024 foram estabelecidos para permitir a elaboração desses suportes necessários à implementação das novas diretrizes.
Orienta-se ainda que os interessados consultem previamente os documentos disponibilizados sobre o processo regulatório, visto que muitas dúvidas já encontram suporte nesses materiais. Esses documentos incluem justificativas, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e as análises das contribuições recebidas nas Consultas Públicas 1.113/2022 e 1.114/2022.
Além disso, é importante aguardar a publicação dos materiais e a realização dos webinares antes de enviar questionamentos diretos, para que a área técnica possa otimizar os recursos e garantir que todos os interessados recebam as informações necessárias
