Em um movimento estratégico para potencializar o aproveitamento dos recursos hidroviários nacionais, o Governo Federal instituiu, através do Decreto nº 11.979, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), conforme divulgado no Diário Oficial da União desta última terça-feira, dia 9. Sob a égide do Ministério de Portos e Aeroportos, a recém-criada secretaria se destina a fomentar o crescimento do setor de transporte aquaviário no Brasil, almejando a integração eficiente entre a navegação marítima e fluvial.
Com um escopo de atuação abrangente, a SNHN assumirá um papel crucial na gestão e na promoção de políticas públicas direcionadas ao setor hidroviário. Dentre suas principais funções, estão a coordenação e supervisão de infraestruturas relacionadas, além do estímulo à implementação de diretrizes nacionais para o transporte via hidrovias e pequenas instalações portuárias, sem perder de vista o importante diálogo com organismos internacionais.
Este órgão não apenas impulsionará a política nacional de transportes nos âmbitos marítimo e fluvial mas também se engajará ativamente nas agendas de sustentabilidade, transição energética e descarbonização. Outro ponto de destaque é o desenvolvimento da marinha mercante e a gestão eficiente dos recursos do Fundo da Marinha Mercante, evidenciando uma abordagem multifacetada para o fortalecimento do setor.
A SNHN, vista como um divisor de águas para o transporte aquaviário brasileiro, visa não somente a otimização da vasta malha hidroviária do país, que abrange mais de 42 mil km de rios navegáveis, mas também a elevação da sua participação na matriz de transporte de cargas, atualmente em modestos 12%. Para tanto, estão previstos investimentos governamentais da ordem de R$ 10 bilhões até 2027, demonstrando o compromisso com a expansão e modernização do setor.
A iniciativa recebeu amplo apoio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, que reconhece na criação da SNHN um marco importante para o avanço e a consolidação do transporte aquaviário no Brasil, em consonância com uma visão de futuro que privilegia a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade.
