Formado por profissionais do direito, com amplo conhecimento em legislação de comércio exterior e larga vivência na atuação jurisdicional, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), vinculado ao SINDICOMIS/ACTC, dedica-se a temas essenciais para as categorias econômicas representadas por essas entidades.
Desde outubro de 2023, a Dra. Bruna Antonini lidera o GT-J, tendo substituído o Dr. Giovanni Galvão, atual coordenador auxiliar. Integrante desde abril de 2022, a Dra. Bruna possui sólido conhecimento em comércio exterior desde os 16 anos, quando concluiu curso técnico na área pelo Senac-SP. Posteriormente, graduou-se em Direito, obteve MBA em Administração e se especializou em Comércio Exterior e Direito Tributário. Detém, ainda, certificações internacionais em Valoração Aduaneira pela Organização Mundial das Alfândegas e em Direito de Integração no Mercosul pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
2024, um ano de intensa atuação
O ano de 2024 começou com intensidade ímpar no GT-J. Um destaque foi a aprovação do parecer sobre a “Presunção de Boa-fé do Contribuinte pelo Fisco: Direito Existente ou a Construir?”. A relevância do estudo justificou seu encaminhamento a diversas autoridades nacionais, como, por exemplo, o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; o secretário da RFB; o coordenador geral da COANA/SRFB; a secretária de Comércio Exterior do MDIC; o presidente do CARF/MF; os presidentes da CNC e da FecomercioSP, além dos presidentes do STF, STJ, TRF3 (SP) e TRF4 (RS).
Atualmente, o Grupo concentra esforços em discussões como os impactos da reforma tributária no comércio exterior e contribuições ao Projeto de Lei nº 508/2024, de autoria do senador Renan Calheiros, que consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre impostos de importação e exportação.
Também são assuntos em pauta e previstos para 2024 a cobrança de adicional de armazenagem após normativas da ANTAQ, a competência do auditor fiscal em análises técnicas, os limites do arbitramento de valor aduaneiro, denúncia espontânea e responsabilidade objetiva no SISCARGA, dentre outros.
Além disso, o GT-J debate o novo regimento interno do CARF, o duplo grau da pena de perdimento no CEJUL, o uso de inteligência artificial nos julgamentos do CARF e as mudanças necessárias no Brasil para adequação à Convenção de Quioto Revisada e ao Acordo de Facilitação do Comércio.
Rumo ao Brasil do futuro
Com o propósito de fomentar debates sobre temas relevantes em comércio exterior e propor avanços, o GT-J analisa questões técnicas que demandem alterações legislativas, revisão de posicionamentos jurídicos ou adequação de procedimentos dos órgãos reguladores e intervenientes.
Operadores do comércio exterior compartilham suas dificuldades com o Grupo, que, por sua vez, avalia e debate estas questões, com o objetivo de identificar possíveis caminhos de aprimoramento da atuação prática e endereçar propostas às autoridades competentes, em um trabalho contínuo.
As políticas públicas de comércio internacional ditadas pelas autoridades envolvidas neste setor são também de interesse do Grupo, que busca alternativas para aprimorar o relacionamento entre contribuintes e autoridades. Por meio da excelente interlocução entre a presidência do SINDICOMIS/ACTC e os órgãos públicos, o GT-J mantém-se permanentemente aberto ao diálogo para sugerir melhorias que beneficiem o fluxo comercial internacional nos setores público e privado.
O compromisso com a melhoria contínua norteia o GT-J na busca por soluções que reduzam dificuldades, incertezas e custos decorrentes de imprevisibilidades para os empresários brasileiros.
