A primeira reunião presencial do COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) desde que a pandemia impediu essa forma de evento acontecerá no próximo 28 de outubro, às 11 horas, com a presença do presidente do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), Dr. Carlos Henrique de Oliveira.
O evento acontecerá no auditório do SINDICOMIS/ACTC, localizado na Rua Avanhandava, 126, 6º andar, no bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo. As inscrições são gratuitas e vagas são limitadas a 80 participantes, que deverão fazer suas inscrições antecipadamente.
“O COMITEC retorna em grande estilo, com mais uma das inúmeras presenças ilustres que já compareceram ao longo dos anos. Desta vez, teremos a oportunidade de conhecer as propostas e ponderações do presidente do CARF sobre um tema factual e de suma importância às nossas categorias: a possível extinção do voto de qualidade”, diz Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC.
A palestra “Perspectiva para o CARF com o fim do voto de qualidade” tem previsão para ser concluída às 12 horas. A seguir, haverá um intervalo e, a partir das 14h30, o palestrante atenderá os participantes que desejarem realizar um despacho executivo com ele.
Sobre o voto de qualidade
O voto de qualidade, também chamado de voto duplo, prevê que, em casos de empate nos julgamentos envolvendo impostos ou autuações, o desempate é feito por um conselheiro do órgão que represente a Fazenda Nacional.
Esse mecanismo é uma prerrogativa conferida aos presidentes dos órgãos administrativos julgadores quando a votação empata. A questão é que, como eles sempre representam o Fisco, na maioria das vezes, sua decisão é contrária aos interesses dos contribuintes.
Despacho executivo e palestra
O despacho executivo é um encontro reservado entre o palestrante e o interessado. Ele terá duração máxima de 30 minutos e será realizado em uma sala especial, no prédio do SINDICOMIS/ACTC, a partir das 14h30. O assunto a ser discutido deverá ser encaminhado com antecedência, impreterivelmente, até o dia 26, para o e-mail giulia.actc@sindicomis.com.br.
A mesma data-limite (26) também vale para inscrever-se na palestra. Neste caso, as inscrições deverão ser endereçadas ao e-mail sindicomis@sindicomis.com.br, informando nome e CPF dos participantes; razão social, endereço, telefone e e-mail da empresa em que trabalham.
Não é cobrado nenhum valor pela participação no evento. Também não é necessário que o interessado seja associado às entidades. Há um estacionamento terceirizado, com manobrista, no próprio prédio, cujo valor é cobrado pelo próprio estabelecimento.
SINDICOMIS/ACTC e o CARF
Atualmente, os processos julgados pelo CARF somam, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão, o que torna o órgão um dos mais relevantes da União.
Há anos, o SINDICOMIS e a ACTC mantêm uma sólida relação institucional com o CARF – inclusive, indicando conselheiros representantes dos contribuintes.
Desde que o Dr. Carlos Henrique assumiu a presidência do órgão, Luiz Ramos já se reuniu com ele por diversas ocasiões, assim como foi um dos convidados para acompanhar a primeira sessão do órgão realizada fora de Brasília – fato que ocorreu no dia 13 de setembro, na cidade de São Paulo.
Dr. Carlos Henrique de Oliveira
É engenheiro civil, bacharel e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Università di Modena e Reggio Emilia (Itália); coordenador do MBA em Direito Tributário RFB/FGV Direito SP; professor convidado da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, da Escola Judicial do TRT da 2ª Região, da Escola Superior da AGU, da Escola de Administração Fazendária ESAF e da Escola Superior de Advocacia; auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e consultor tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI).
