A Anvisa realizará, nesta quinta-feira (22/12), a partir das 9h30, a 24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2022. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Constam na pauta cinco propostas de abertura de processo regulatório, quatro propostas de consulta pública e sete propostas de instrumento regulatório, além do julgamento de recursos administrativos.
Acesse a pauta completa e veja abaixo alguns dos temas previstos para a reunião:
- Projeto-piloto de implementação do processo otimizado de análise para confirmação da adequação aos requisitos sanitários em petições de registro e de mudanças de pós-registro em medicamentos.
- Alteração da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 47/2009, que trata da elaboração de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde.
- Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- Revogação da RDC 624/2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa sobre a importação de matérias-primas e a fabricação, distribuição, comercialização, prescrição médica e aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.
- Estabelecimento de critérios e procedimentos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes, no que diz respeito ao processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos; e o estabelecimento do processo otimizado de análise para Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
Data: 22/12/2022
Horário: às 9h30
Local: sala de reuniões da Dicol, sem a presença de público externo.
Acompanhe a reunião: 24ª Dicol
