A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vão trabalhar juntas no desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis para a aviação civil. Elas assinaram um acordo de cooperação técnica, publicado nesta quarta-feira (4/9) no Diário Oficial da União, para, em parceria, atuar na regulação do uso do SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels), o combustível sustentável de aviação.
Com duração definida de 60 meses, o acordo prevê atuação das agências na criação e manutenção de base de dados de produção, importação, distribuição e preços de combustíveis de aviação, incluindo o SAF, no Brasil. A iniciativa é essencial para que se atinja a meta global, proposta pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), de zerar a emissão líquida de carbono no setor até 2050.
Entre as ações definidas, estão o aprimoramento de controles relativos à manutenção de aeronaves e abastecimento e qualidade dos combustíveis de aviação e a reunião de esforços para o desenvolvimento de metodologias para cálculo das intensidades de carbono dos SAFs e harmonização com os critérios da Oaci.
Esse compartilhamento de informações será fundamental para auxiliar na regulamentação do Projeto de Lei (PL) do combustível do futuro, em tramitação no Congresso Nacional. Entre outros pontos, o PL cria os programas nacional de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Conexão SAF
Outro objetivo do acordo é fortalecer o fórum Conexão SAF, lançado recentemente pela Anac e ANP, que reúne setores público e privado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do mercado de SAF. Sua meta principal é identificar e elaborar propostas e soluções que permitam à aviação civil brasileira atingir a descarbonização por meio do uso de SAF.
A Conexão SAF busca promover o debate contínuo e estruturado de forma a identificar os desafios técnicos, regulatórios, tributários, produtivos e logísticos para a produção e o consumo de SAF no Brasil, propondo alternativas e iniciativas para tornar esses combustíveis viáveis economicamente.
