Por Luiz Ramos*
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, divulgou na semana passada as diretrizes do seu programa de governo. Entre os objetivos do seu projeto, autodenominado “Operação Fênix”, estão medidas significativas, como a unificação de ministérios importantes, resultando em uma pasta única na área econômica; a ampla reformulação do Estatuto do Desarmamento (para facilitar o acesso de pessoas físicas às armas de fogo); a proteção jurídica do Estado para os policiais que agirem em legítima defesa; a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família; e, ainda, um amplo combate à corrupção, com projeto defendido por procuradores do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato.
Na área econômica, o programa de Bolsonaro prevê a unificação de quatro pastas – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria Geral – pelo Ministério da Economia. Além disso, as propostas preveem cortes de despesas do governo e diminuição das renúncias fiscais para reduzir o déficit público, assim como um amplo programa de privatizações e redução de alíquotas de importação.
Eleito, Jair Bolsonaro pretende promover uma abertura do mercado brasileiro ao comércio exterior. A intenção é reduzir as tarifas de importação de 57 setores, já nos 100 primeiros dias de governo, facilitando a entrada de produtos no país. Segundo estudo realizado neste ano pelo governo federal, a medida poderia baratear os preços das mercadorias em 5%, em média, e ampliaria a competitividade no país. O tema, porém, é polêmico. Especialistas dizem que uma mudança abrupta poderia desaquecer a economia e aumentar o número de desempregados.
A proposta da equipe de Bolsonaro, comandada pelo economista Paulo Guedes – indicado para assumir o futuro Ministério da Economia – se baseia num estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), publicado em março. O trabalho concluiu que haveria redução entre 6% e 16% no custo de produtos de setores mais protegidos, como automóveis, maquinário, couro, têxteis e vestuário.
O documento frisou que o nível de abertura comercial do Brasil ao comércio global é baixo, alcançando cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que faz do país um dos mais fechados do mundo. “Esse cenário de isolamento comercial faz com que a sociedade brasileira deixe de se beneficiar dos ganhos com o comércio, reduzindo o grau de eficiência da economia e os níveis de bem-estar”, destacou o relatório preparado por Hussein Kalout, secretário da SAE. Ele se reuniu com Guedes na última semana de setembro para tratar dos planos do candidato do PSL para a área econômica.
No contraponto, existe a fala chula e desnecessária dos pessimistas, que afirmam que “Vai f… a indústria nacional”. Para nós, é impossível progredir sem mudanças substanciais e necessárias. Exatamente por isso, a Diretoria do SINDICOMIS/ACTC está disposta e preparada para promover metamorfoses em favor da política operacional do atual comércio exterior.
A equipe de Bolsonaro já olha com especial atenção para algo que converge plenamente com um dos pontos que defendemos há muito tempo: chegou a hora de reavaliar a estrutura do Sistema S. Segundo noticiado pela imprensa, Paulo Guedes tem defendido a extinção dos repasses federais para o conjunto de oligarquias existentes na FecomercioSP.
Aliás, de acordo com um diretor do Sistema S, diz a imprensa, a desestruturação do modelo já começou. Afinal, o presidente Temer retirou R$ 200 milhões dos recursos destinados ao Sebrae para criar a Agência Nacional de Museus e pretende fazer o mesmo na criação da Agência Nacional de Turismo, extirpando R$ 600 milhões dos cofres do sistema.
Entendo que está chegando o momento de continuarmos ajudando na reconstrução do nosso País, prosseguindo com a proposta de criarmos o Fórum Nacional de Debates, que tem o forte propósito de discutir ideias para apontarmos caminhos que possam ser trilhados pelos que atuam e dependem do comércio exterior brasileiro.
Uma das nossas bandeiras é a sugestão para que a Aduana Brasileira saia do âmbito da Receita Federal e passe a ser administrada por um ministério setorial, como, por exemplo, o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). É importante ressaltarmos que esta mudança é essencial para modernizarmos, solidificarmos e ampliarmos a economia brasileira, especificamente no que tange ao comércio exterior e, por consequência, toda a sociedade brasileira. Contudo, devemos lembrar que este deslocamento só poderá ser efetivado se houver uma mudança na nossa atual Constituição Federal, especificamente no seu artigo 237.
Precisamos apoiar novo governo para podermos discutir ideias, para apontar os caminhos que podem ser trilhados dentro do comercio exterior e, incansavelmente, bater às portas da equipe do novo governo para convencê-los de que tais propostas não visam interesses corporativistas, mas o bem da nossa Nação.
Luiz Ramos é presidente do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissáriosde Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e da ACTC (Associação Nacional dos Comissários de Despachos ,Agentes de Cargas e Logística); empresário; despachante aduaneiro; técnico e mestre em soluções de comércio exterior; trade; especialista em legislação aduaneira e tributária, assuntos governamentais e institucionais e aduaneiros; conselheiro da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio),diretor do Cecomércio-Fecomércio/SP; coordenador geral do Comitê Técnico Fiscal de Comércio Exterior do Sindicomis/ACTC e diretor geral do Grupo Baska.
