Em 1993, a ACTC ingressou na Justiça com uma ação coletiva contra a American Airlines, pleiteando o ressarcimento de uma taxa (delivery fee) que, durante cerca de cinco anos, era cobrada em dólar nas operações de comércio externo no modal aéreo. Vinte e cinco anos depois, a decisão do Tribunal de Justiça foi favorável à demanda de 29 empresas, lideradas pela ACTC no processo.
Por questões éticas, o valor total não será divulgado pela Associação. Porém, nas palavras do seu presidente, Luiz Ramos, trata-se de uma quantia extremamente significativa. “A ACTC receberá o montante e o repassará aos beneficiados dentro do que determinam os trâmites legais”, explica. “Para o grupo, esta é, indubitavelmente, uma excelente notícia de final de ano”, comemora.
A American Airlines era representada por uma das mais poderosas bancas de advocacia instaladas no Brasil. A disputa foi longa e, infelizmente, mais lenta do que deveria ser, mesmo considerando a notória morosidade da Justiça nacional. “Ao assumir interinamente em 2017, solicitei um levantamento completo de todas as ações que estavam em curso e que poderiam beneficiar nossos representados”, conta Ramos. Uma delas – e a mais expressiva em termos monetários – era justamente contra a American Airlines. “Imediatamente, começamos a nos movimentar, no sentido de chegar a um desfecho de forma mais célere”, revela.
“Ao assumir a Presidência do SINDICOMIS/ACTC, intensifiquei ainda mais nossos esforços nesse ponto. Para minha satisfação, encerramos 2018 com esta grande notícia para o grupo de 29 empresas. Nele, estão incluídos associados, representados e, curiosamente, companhias que, àquela época, nem faziam parte da abrangência desta Associação, mas decidiram aderir à demanda.”
Confira as empresas que constam na ação liderada pela ACTC: Figwal, Fiorde, Estrada, ASR Cargo, Master Freight, Cargo Comissária, Rodrimar, Souza Leite, Brasport, Panalpina, Com. Desp. Souza, ABC Cargo, Montreal, DHL, Clipper, ASR Express, B2M Cargo, Euro Trade, Transcargo, Giant, Ultramar, Cargo Plus, Itápolis, Intertrans, Triunfo Comissária, Schenker do Brasil, Kuehne Nagel, Wilson Sons e Nave Port.
