A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, na quinta-feira (4), suspender a aplicação de uma taxa extra criada pela Autoridade Portuária de Santos, que implicaria custo adicional de R$ 52 milhões ao ano para os navios que atracam no porto.
Na decisão, o diretor Wilson Pereira de Lima Filho também determina a fiscalização do caso pela área técnica da agência para apurar “possíveis violações às resoluções da Antaq”.
Obtida com exclusividade pelo g1, a decisão da Antaq ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.
A taxa adicional está em vigor desde 21 de agosto, e consiste na obrigação de os navios que quiserem atracar apresentarem um atestado de conformidade para destinação das “águas de lastro”.
A “água de lastro” é a água do mar ou de rios armazenada no navio para mantê-lo estável. Com a água, o navio também acumula sedimentos, onde podem viver algumas espécies. O descarte inadequado dessa água pode levar espécies invasoras de um país para outro.
Segundo a Autoridade Portuária de Santos, os navios teriam que contratar empresas credenciadas para dar o atestado. Contudo, somente uma empresa estava credenciada junto ao porto: a G7 Consultoria Ltda.
Além disso, segundo denúncia apresentada à Antaq, a empresa foi subcontratada pelo Porto de Santos sem licitação. A tarifa cobrada pelo serviço, e paga pelos navios à empresa, também seria fixada “em valor elevado”.
A denúncia também afirma que o custo para os operadores de navios associados ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) chegariam a US$ 367 mil no período de 21 de agosto a 15 de setembro. Isso representa cerca de R$ 2 milhões na cotação atual.
O diretor da Antaq afirma que a norma da Autoridade Portuária de Santos provoca “grave lesão ao interesse público”, além de interferir na legislação da Marinha do Brasil e acarretar “reflexos negativos tanto na comunidade marítima nacional quanto na internacional”.
Wilson Pereira também destaca que, além de “violação” às regras da Marinha do Brasil –que é a autoridade marítima e já tem norma sobre as “águas de lastro”–, “há indícios de que a APS [Autoridade Portuária de Santos] tenha criado tarifa não aprovada por essa Agência Reguladora”.
O Porto de Santos é o maior da América do Sul. É por esse porto que é exportada grande parte da produção nacional. Em 2023, foi responsável por 32,5% de toda a movimentação portuária pública.
