Em 10 de agosto, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, protocolou ofícios nos gabinetes do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a transformação dos agentes transitários em responsáveis pela retenção e recolhimento dos tributos nas operações de importação via e-commerce no Brasil.
Os ofícios foram a etapa final de uma série de articulações que Ramos executou nos últimos meses com parlamentares, ministros de Estado e diretores das agências reguladoras envolvidas no comércio exterior. “Destacamos ao ministro Haddad e ao vice-presidente Alckmin que não falta expertise aos agentes transitários para desempenhar essa nova atribuição”, enfatiza Ramos. “Por sinal, eles [agentes transitários] já desempenham um relevante papel nas importações via e-commerce”, completa.
Em suas articulações, Ramos destacou que, além desses aspectos, a medida contribuirá positivamente para o país, pois tem o potencial de gerar mais postos de trabalho e promover a correta cobrança, arrecadação e repasse dos impostos.
Dentro do contexto das entidades representadas pelo SINDICOMIS/ACTC no território nacional, a aprovação da iniciativa colocará os agentes transitários em uma posição historicamente única, de expressivo destaque no cenário econômico. “Será um marco para nossos representados. Como a ACTC é a única representante oficial da FIATA no Brasil, a aprovação da medida poderá ter grande reverberação mundial”, acredita Ramos.
