AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no dia 24 de outubro, um pedido de isenção permanente, para que uma empresa operadora de drones, possa sobrevoar pessoas não anuentes com a operação. A aprovação é a primeira dada de forma permanente a uma empresa no Brasil, e está condicionada à rota preestabelecida sobre a ponte Godofredo Diniz, em Aracaju (SE).
A empresa já obtinha a autorização para uso de um modelo de drone nessa rota de forma temporária, desde 2023. Nesse novo pedido, a empresa inclui dois modelos que são utilizados para entrega de cargas leves. Adicionalmente, a rota dos drones poderá ser ajustada, sem comprometer as condições que garantem a segurança.
Para a realização da operação de entregas, a empresa, demonstrou o cumprimento de diversos requisitos de segurança para que não haja efeitos sobre a segurança aérea ou de terceiros. Um exemplo, dos requisitos é a exigência de paraquedas aprovado que se abre em caso de falha do drone, ponto relevante para conceder a isenção.
A Anac vê esse processo como ponto de grande relevância para a sociedade, pois retrata o avanço na regulamentação de drones, uma tecnologia que tem ganhado diversas aplicações. A Agência tem como objetivo equilibrar a inovação tecnológica com a manutenção dos mais altos padrões de segurança. Ao atender o pedido de isenção permanente, a Agência reduz o esforço administrativo na avaliação de pedidos semelhantes. Isso representa uma otimização de recursos para a sociedade, possibilitando que o processo seja mais eficiente e previsível.
Conheça todas as isenções aprovadas para operações com drones em https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/isencoes.
