A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) agora faz parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A entrada oficial ocorreu por meio da Portaria Conjunta RFB/ANAC nº 524, publicada em 21 de março de 2025.
Com a adesão, a ANAC implementa o módulo complementar OEA-Integrado ANAC, visando certificar empresas do setor aéreo internacional com baixo risco operacional em termos de segurança da aviação civil (AVSEC). O objetivo é facilitar o transporte aéreo e aumentar a eficiência no comércio exterior.
A certificação, de adesão voluntária, poderá ser solicitada pelas empresas interessadas através do Portal Único do Comércio Exterior.
As organizações certificadas terão acesso a benefícios e medidas de facilitação que agilizam procedimentos logísticos e garantem maior segurança nas operações.
A Receita Federal e a ANAC atuarão em conjunto, monitorando e garantindo que as empresas certificadas mantenham altos padrões de segurança e conformidade.
