Considerando o disposto no art. 5º da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) recebeu um volume expressivo de pleitos de renovação de Ex-tarifário de BK e BIT, cuja vigência expira em 31 de dezembro de 2025. A maior parte desses pedidos foi protocolada no final de junho, dentro do prazo legal estabelecido.
Em razão desse cenário, e tendo em vista que a análise dos pleitos segue ordem cronológica de recebimento, a equipe técnica está priorizando a avaliação das solicitações de renovação, o que tem impactado o prazo médio de análise dos pleitos de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifário apresentados a partir de julho deste ano.
Com o avanço dos trabalhos nos últimos meses, o processo de análise dos pleitos recebidos a partir de julho vem sendo gradualmente retomado ao ritmo normal. À medida que as análises forem concluídas, a SDIC notificará os interessados sobre o código interno do pleito, possibilitando o acompanhamento da tramitação por meio do site oficial.
