A ANTAQ disponibilizou o Relatório de Enquetes do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da ANTAQ, relativo à Carta de Serviços 2021. O trabalho está disponível no site da Agência. Clique aqui.
O objetivo do relatório é apresentar os resultados da primeira consulta sobre a qualidade e a satisfação dos usuários (conselheiros) aos serviços prestados pela ANTAQ. As enquetes foram publicadas na Plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e direcionadas especificamente aos conselheiros.
Vale ressaltar que os serviços estão especificados na Carta de Serviços da Agência e encontram-se publicados no Portal Gov.BR.
O Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi criado pela Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos – e busca a constante avaliação do serviço público prestado pelos órgãos da Administração Pública Federal.
O Conselho é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, visando conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
As Unidades Organizacionais da ANTAQ que detêm competência sobre os serviços são: Superintendência de Outorgas – SOG (18 serviços); Superintendência de Regulação – SRG (8 serviços) e Superintendência de Administração e Finanças – SAF (2 serviços).
