A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta segunda (2), no Diário Oficial da União, o aviso de Reunião Participativa nº 6/2022 com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 4).
A sessão pública da Reunião Participativa será realizada por videoconferência, na Plataforma Teams da ANTT, no dia 6 de fevereiro, e transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube, conforme informações no site ParticipANTT.
O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de Brasília) do dia 9 de janeiro de 2023, até as 18h (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2023.
Mais informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ – Reunião Participativa nº 006/2022.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp006_2022@antt.gov.br.
As normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias – A programação das discussões acerca do RCR está desenhada por etapas da seguinte forma:
a) RCR 1 – Regras gerais e direitos de usuários;
b) RCR 2 – Bens, obras e serviços e adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005);
c) RCR 3 – Gestão econômico-financeira dos contratos de concessão;
d) RCR 4 – Fiscalização e penalidades; e
e) RCR 5 – Encerramento contratual.
