Nesta segunda-feira (24/6), na sessão da Audiência Pública nº 5/2024, a sociedade pôde acompanhar as manifestações encaminhadas pelo setor regulado e pela população, pós publicação da Resolução ANTT nº 5.998/22. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende aperfeiçoar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e de suas instruções complementares.
Após a publicação da Resolução ANTT nº 5.998/22, foram identificados erros em alguns dos artigos e itens que alteravam o sentido original desejado ou entravam em conflito com outras prescrições da própria resolução, e precisavam ser ajustados para harmonização técnica e correto aplicação da norma.
Na sessão foram apresentadas propostas de ação consideradas pela ANTT como as mais adequadas para cada um dos problemas, considerando os riscos, benefícios e impactos das alternativas regulatórias possíveis. O assunto segue sendo debatido para, enfim, ser aperfeiçoado.
Interessados ainda podem contribuir por escrito com a matéria. O prazo para o envio de contribuições vai até as 18h do dia 25 de julho de 2024. Os documentos estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 5/2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap_005@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1200. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
