A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT concluiu nesta quarta-feira, (18/08), com a aprovação pela Diretoria Colegiada, a Quarta Etapa de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Esse importante processo possibilitou a implementação de diversos pontos de melhoria, tais como objetividade, clareza e organização textual, eliminação de ambiguidades e normas obsoletas, tornando a regulação da ANTT mais transparente e acessível ao setor regulado e aos usuários dos serviços de transportes terrestres.
A produção de textos mais fáceis de serem lidos e compreendidos vão ao encontro das boas práticas regulatórias. A linguagem simples aproxima governo e cidadão.
A atual etapa tratou do Tema 7 – Atos normativos de matérias transversais (não constantes da lista dos demais temas), com o exame de 23 (vinte e três) Resoluções, 5 (cinco) Deliberações e 6 (seis) Portarias, totalizando 34 (trinta e quatro) normas.
A conclusão dessa etapa resultou na revogação expressa de 1 (uma) Resolução e 2 (duas) Portarias, na consolidação e/ou revisão sem alteração de mérito de 7 (sete) Resoluções e 1 (uma) Deliberação, bem como na manutenção de 15 (quinze) Resoluções, 4 (quatro) Portarias e 4 (quatro) Deliberações.
Cabe relembrar que, até o momento, considerando as quatro etapas entregues, foram examinadas 55 (cinquenta e cinco) Resoluções, 81 (oitenta e uma) Portarias, 2 (duas) Instruções Normativas, e 74 (setenta e quatro) atos normativos diversos, totalizando 212 (duzentos e doze) atos normativos.
A Quinta e última etapa já está em andamento e trata do Tema 8 – Atos normativos que tratem de transporte rodoviário de passageiros; do Tema 9 – Atos normativos que tratem de infraestrutura rodoviária; e do Tema 10 – Atos normativos que tratem de transporte ferroviário de passageiros. O prazo de conclusão se encerra em 30/11/2021.
Para maiores detalhes dos resultados alcançados, acesse o Painel para Acompanhamento da Revisão e Consolidação dos Atos Normativos no sítio eletrônico da ANTT (clique aqui).
