A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), documento que detalha as diretrizes e o racional que fundamentam o processo de gestão da AR, abrangendo a construção, o planejamento, o monitoramento e a atualização da Agenda Regulatória.
O processo de gestão da AR foi redesenhado, trazendo mudanças no modelo, nos fluxos e na estrutura de governança, com vistas à simplificação administrativa, à economicidade, ao aumento da transparência e da previsibilidade da atuação regulatória, considerando também as adequações necessárias para o alinhamento ao arcabouço normativo federal e as lições aprendidas desde a adoção da primeira AR pela Anvisa, em 2009.
Veja na figura os destaques do modelo de AR abordados pelo Manual.
Destaques do modelo de Agenda Regulatória da Anvisa
As diretrizes constantes do Manual já serão aplicadas à próxima AR, cuja construção será iniciada com a realização de consulta externa sobre os temas regulatórios que devem ser tratados pela Agência no biênio 2024-2025.
A consulta será aberta em breve e possibilitará a participação de qualquer interessado.
Fique atento às próximas notícias e participe da construção da nova AR da Anvisa.
Entenda
A AR é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa.
Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a AR permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.
