A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) emitiu uma orientação para os terminais alfandegados associados à Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) no Porto de Santos. O comunicado, oficializado por meio do Ofício nº 21/2025, alerta que todas as cargas sujeitas à vigilância sanitária que chegarem fora da especificação de temperatura determinada pelo fabricante ou pela legislação vigente devem ser imediatamente colocadas em quarentena até que seja definida a destinação final.
A medida, segundo a ANVISA, visa proteger a saúde pública e garantir a integridade de produtos que dependem de controle de temperatura, como medicamentos e alimentos perecíveis.
Além disso, a agência determinou que o posto local da Anvisa seja informado imediatamente sobre qualquer ocorrência, por meio do e-mail pp.santos.sp@anvisa.gov.br. O comunicado aos fiscais deverá incluir dados do importador, consignatário, BL e, se possível, as informações de LI/LPCO, além do contato das empresas responsáveis pelo despacho aduaneiro.
