A partir desta segunda-feira (12), a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) voltará a ser cobrada de forma integrada ao Portal Único Siscomex. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, publicada com apoio do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).
Com a mudança, os importadores de alimentos deverão protocolar seus pedidos utilizando o novo modelo de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) I00061 – LPCO/LI – Alimentos. O modelo atual, identificado como I00046 – LI/LPCO – Alimentos, será aceito somente até às 23h59 do dia 11 de maio. A partir da meia-noite do dia 12, será desativado para novos protocolos.
Segundo a Anvisa, a alteração integra o novo cronograma de implementação do sistema de peticionamento eletrônico com pagamento centralizado no Portal de Comércio Exterior (PCCE). Os demais modelos de LPCO devem ser atualizados nas próximas semanas, conforme cronograma da agência.
Para auxiliar os importadores na adaptação ao novo sistema, a Anvisa disponibilizou um manual detalhado com instruções sobre o peticionamento de LI/LPCO com pagamento integrado. O documento pode ser acessado pelo link:
Manual – Taxa Integrada PCCE (PDF)
A medida faz parte dos esforços de modernização e simplificação dos processos de importação conduzidos pela Anvisa e pelo governo federal.
