Por: Luiz Ramos
Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC
Mais uma vez, o oligopólio dos transportadores marítimos “porta-contêiner” prejudica as empresas brasileiras e a economia nacional, especialmente pela omissão das autoridades públicas.
Empresas brasileiras já pagam as maiores taxas de demurrage do mundo. Agora, a partir de março de 2022, a poderosa MSC (dona de navios e terminais portuários no Brasil) cobrará uma taxa de US$ 1.000,00 a cada erro constatado no número de lacre em contêineres, esquecendo-se de que é seu dever conferir os dados e emitir o conhecimento de transporte na prestação de seu serviço.
Os defensores dos poucos armadores “porta-contêiner” argumentarão: “O valor é válido porque há uma livre concorrência e os preços foram publicados, bastando exportadores, importadores e agentes de carga terem mais atenção ao seu trabalho”.
A culpa deste ataque aos exportadores, importadores e agentes de carga é da omissão da ANTAQ, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
É fundamental que as empresas brasileiras se organizem em uma grande associação para ter voz forte e pesada junto às autoridades, no sentido de apresentar as suas dores, bem como elaborar ciclos de palestras para magistrados, congressistas e diretores da ANTAQ, a fim de mostrar “o outro lado”. Enfim, intervir institucionalmente e de forma republicana.
Como se sabe, não há livre concorrência em oligopólio. Cabe ao prestador de serviço assegurar as boas condições do contrato de transporte.
Ademais, o valor cobrado é excessivamente oneroso às empresas nacionais e impacta diretamente no preço final dos produtos ao consumidor ou para exportação.
Lembrem-se de que os valores recebidos pelos armadores são remetidos para o exterior livres de impostos, por ser justificado como valor de indenização, não deixando dinheiro no Brasil.
Com efeito, os valores cobrados são excessivos, inclusive se comparados ao preço usualmente praticado em outros países para o mesmo tipo de erro.
Até quando a economia nacional suportará estes ataques do oligopólio dos transportadores “porta-contêiner”? Até quando haverá omissão das autoridades brasileiras? Até quando empresários ficarão calados?
Que tal uma maior reflexão sobre o tema?
